O deputado federal Pompeo de Mattos apresentou nesta terça-feira (29), o PDL 272/2021 que susta os efeitos da portaria do INSS que de forma desumana exige a prova de vida.

Em março de 2020, a exigência por parte do INSS havia sido suspensa diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Ocorre que a retomada da prova de vida não leva em conta que o país neste momento se encontra em situação mais grave do que em março de 2020. Somente na última semana, 11.382 brasileiros tiveram a vida ceifada pela Covid- 19.

Segundo o parlamentar “a prova de vida é um convite para a morte. O deputado argumenta que “diante da trágica situação sanitária do país, é completamente descabido exigir que as pessoas que fazem jus aos benefícios previdenciários, em sua maioria com idade avançada, sejam obrigadas a se aglomerarem nos locais de comprovação, colocando-se em situação de risco para evitar perder sua fonte de renda”

Além disso, diversos especialistas alertam para o risco de uma terceira onda caso o país comece a afrouxar as medidas restritivas, essa portaria acaba por contribuir de forma negativa, dando guarida para aglomerações e, consequentemente, para o aumenta o risco de infecções.

NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO 2016

Pompeo de Mattos aproveitou para cobrar a nomeação pelo INSS dos aprovados no concurso da instituição em 2016.

“É preciso que o Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, autorize a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Analista de Seguro Social e Técnico do Seguro Social no concurso do INSS de 2016”.

Segundo o parlamentar, o INSS tem um déficit de pessoal enorme, que está comprometendo seriamente as políticas públicas de assistência e previdência social em todo o país, principalmente durante a pandemia.

“Muitos dos problemas que hoje atingem milhões de pessoas que procuram atendimento no instituto podem ser resolvidos com a nomeação dos candidatos aprovados, que já inclusive tiveram êxito nas demandas judiciais” afirmou.