A proposta que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado 14º salário, aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caráter excepcional para 2022 e 2023 avança na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com parecer favorável da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), o benefício recebeu também a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação.

Conforme o substitutivo aprovado, o pagamento dobrado do abono anual aos segurados da Previdência Social deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, em 2022 e 2023.

Autor do projeto original, o Deputado Federal Pompeo de Mattos afirmou ainda que o pagamento de mais uma parcela do abono previdenciário será relevante diante da pandemia de Covid-19. “Essa medida é importante não só para os aposentados e pensionistas do INSS, mas também para a economia brasileira que será beneficiada com esses recursos em circulação”, ressaltou.

Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator Fábio Mitidieri (PSD-SE) deu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, que determina que a implementação da lei "fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas".

O deputado Pompeo defendeu a necessidade do abono para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social. Isso porque, em 2020 e 2021, houve antecipação do 13º salário, em razão da pandemia de Covid-19.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Caso passe pelo Senado, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se houver vetos, o Congresso poderá derrubá-los total ou parcialmente.

Assista o discurso do deputado: