Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) cria o Fundo Soberano da Democracia – FSB, para garantir, por meio da contribuição da pessoa física, jurídica e com porcentagem de valores arrecadados com as loterias da Caixa Econômica Federal, o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distrital e federais.

Segundo Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 6594/19 vai substituir o atual modelo que é o Fundo Eleitoral, estimado para as eleições de 2020 em R$ 2 bi (dois bilhões de reais). “Agora estamos experimentando o financiamento público orçamentário. Este dinheiro sai da saúde, educação e da segurança pública, e é difícil explicar para o cidadão. ”

De acordo com a proposta, pessoas físicas poderão doar até 10% do montante recebido no ano anterior; pessoas jurídicas, 5% do lucro líquido da empresa, ou ainda 2% do valor bruto, sendo que 50% do valor doado poderá ser deduzido do imposto de renda; por fim, dos jogos das loterias brasileiras serão retirados 3%, como contribuição para o FSB.

Está previsto também no projeto, que as multas aplicadas a gestores públicos por má gestão ou malversação de dinheiro público serão revestidas para o fundo soberano. Dessa forma, o deputado acredita que com as arrecadações a dotação orçamentária pública diminuirá com o passar dos anos.

“Com a contribuição empresarial, individual, pessoa física, das loterias e dos recursos oriundos das multas aplicadas aos maus gestores vamos fazendo a transição, de tal forma que com o passar do tempo não precisaremos mais do dinheiro público para financiar campanhas eleitorais”, justifica Pompeo.

Íntegra da proposta


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Fonte: PDT na Câmara.