Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 3.332/2021, que estabelece um novo piso na Previdência Social direcionado a aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais. Caso aprovado, os beneficiários terão direito a um reajuste por meio do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), a inflação da terceira idade, índice que observa como a variação dos preços de produtos e serviços afeta o custo de vida de indivíduos com mais de 60 anos.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que é o autor afirma que “o IGP-M no país ultrapassa o acúmulo de mais de 30%, o IPCA já chegou à casa dos 10 pontos percentuais. Com efeito, os alimentos, grupo de despesas mais importante para as famílias, avançaram quase 14% nos últimos 12 meses, além dos custos elevados com o gás e a energia elétrica”.

Para Pompeo, a situação penaliza todos os brasileiros mas de forma extremamente gravosa os aposentados com idade de 75 anos ou mais que, em sua grande maioria, não têm perspectiva alguma de reinserção no mercado de trabalho e vêm enfrentando muitas dificuldades para manter sua subsistência.

Pompeo afirma projeto é fruto de uma sugestão oferecida pelo Sr. Argemiro Salles de Almeida, do município de Santa Maria/RS, que hoje tem 80 anos e ao longo dos anos tem visto seu benefício cada vez mais corroído, prejudicando sua vida nas necessidades mais básicas, como remédios, alimentação e moradia.

De acordo com o texto apresentado, o piso da Previdência para os beneficiários de 75 anos ou mais começará do valor atual do salário mínimo (R $1.100,00). Entretanto, ele será atualizado anualmente pelo índice do reajuste do salário-mínimo, conforme a atual legislação, somando-se a ele o percentual do IPC-3i, a inflação da terceira idade.

Confira a fala do deputado:

14º Salário

Outro Projeto apresentado pelo deputado Pompeo garante um 14º salário a ser pago a aposentados e pensionistas do INSS em 2021.

O 14º salário, segundo Pompeo, beneficiará mais de 30 milhões de brasileiros que recebem benefícios previdenciários, recursos estes que durante a Pandemia foram o amparo de muitas famílias, principalmente com a perda de postos de trabalhos e renda de milhões de familiares dos segurados.

“Em 2020 e 2021 o governo federal, acertadamente, antecipou o 13º salário dos aposentados do INSS, foi uma medida importante para aquecer a economia, mas vale lembrar que a antecipação não foi um benefício real, mas tão somente um adiantamento daquilo que já é direito do aposentado. Ocorre que quando chegou dezembro de 2020, os aposentados estavam sem 13º, em razão do adiantamento”, afirmou Pompeo.

Segundo o deputado, o mesmo deve ocorrer ao final de 2021 tendo em vista o adiantamento do 13º realizado pelo governo em maio deste ano.
“Por isso a importância de aprovarmos este Projeto que garante um 14º salário, um benefício real, na ponta, para aqueles que na Pandemia não receberam nenhum benefício”, afirmou.

Confira a fala do deputado:

O projeto já foi aprovado Comissão de Seguridade Social e Família e está com parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.