O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou, no último dia 02 de junho, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3085/2020, que estabelece suspensão de processos de privatizações, de alienação de ações com transferência de controle acionário, de desinvestimentos e de extinção de empresas públicas nos âmbitos federal, distrital/estadual e municipal. A medida, se aprovada, será válida durante a pandemia do covid-19 e por 24 meses após o término do estado de calamidade pública.

O PL 3085 destaca “a acentuada desvalorização dos bens e ativos públicos decorrentes dos efeitos da pandemia por covid-19”, demonstrando que o período não é adequado para privatizações. Também enumera aquelas empresas cujos serviços são estratégicos para o desenvolvimento econômico e social e para a manutenção da soberania nacional: Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Correios e Caixa Econômica Federal.

O projeto determina que os processos de privatizações e de alienação de ações que representem transferência de controle acionário deverão obedecer a rigoroso processo de avaliação nas áreas regulatória, econômica, financeira, contábil, técnica de ativos e jurídica, a ser consolidado em auditoria especial de “valuation” que será executada por órgãos de controle social da União, estados e Distrito Federal, especialmente os Tribunais de Contas. O texto ainda exige a obtenção de laudos de avaliação independentes, previstos e definidos em Lei, com a apuração do real valor das empresas.

“Em conceito, de imediato, sou contra a privatização. Até porque há empresas públicas que são estratégicas para o Brasil, como é o caso do BB, da Caixa, da Petrobras, entre outras. Então, se a privatização dessas empresas já era ruim antes, agora ficou ainda pior. Neste momento, as empresas serão subavaliadas. Não é hora de ir ao mercado para ofertar esses ativos”, pondera o deputado Pompeo de Mattos.

O projeto torna-se ainda mais importante em um momento em que novas declarações de membros do governo revelam desrespeito com a história de 211 anos do Banco do Brasil e uma clara vontade de privatizá-lo. Assim como faz com os demais assuntos de interesse dos funcionários da ativa e aposentados do BB, a ANABB vai acompanhar a tramitação do PL 3085  e atuar pela sua aprovação, pois entende que o mesmo protege o BB e suas subsidiárias, além de outras empresas públicas de atuação importante para a soberania nacional.

“A discussão agora está contaminada pelo coronavírus. A pandemia provocou a paralisação da atividade econômica. A indústria, os serviços, comércio, trabalho, tudo isso está submetido à quarentena. Seria temerário abrir essas discussões agora. E há um grande risco disso ocorrer, considerando o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse sobre o BB naquela fatídica reunião ministerial, de que o BB estava pronto para ser vendido. E o que o presidente do BB, Rubem Novaes, falou recentemente, de que o BB já teria sido vendido se o Tribunal de Contas não estivesse atrapalhando”, enfatiza o autor do projeto.

Apresentei na Câmara o PL 3085/2020 que suspende a privatização de empresas públicas.

Tenho compromisso em defender a soberania nacional e o patrimônio público. O Banco do Brasil, a Petrobras e tantas empresas brasileiras pertecem ao povo e não ao governo de plantão.

— Pompeo de Mattos (@PompeodeMattos) June 8, 2020

Por isso, precisamos aprovar este projeto de lei e assegurar a preservação e fortalecimento do patrimônio público de todos nós, como também assegurar a soberania nacional nos serviços públicos essenciais estratégicos para retomada forte e sustentável da economia do Brasil.

— Pompeo de Mattos (@PompeodeMattos) June 8, 2020

Fonte: Agência ANABB