A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei 242/2021 de autoria do Deputado Pompeo de Mattos que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado.

O projeto cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de imunização", que atualmente não é previsto no Código Penal.

O projeto de lei 242/2021 foi apensado ao PL 33/2021 e foi acatado pela relatora Margarete Coelho (PP-PI) e aprovado pela maioria em plenário. O texto agora segue para o Senado onde também será analisado.

A proposta também criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19.

A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.

Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.

Veja o vídeo onde o Deputado Pompeo defende prioridade para os Professores na vacinação e comenta sobre o projeto que penaliza quem fura a fila: