O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Câmara por unanimidade, nesta quarta-feira (22). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado cria uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas. A ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para os negócios de pequeno porte.

— A aprovação deste projeto é uma vitória para nossos empreendedores. Vai atender 20 milhões de empregos. O Brasil têm 6,5 milhões de microempresas e 900 mil de pequeno porte que até o momento não receberam apoio do Governo Federal. Por isso é imprescindível a aplicação rápida do Programa, afirmou Pompeo.

Crédito

O projeto aprovado prevê um valor de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. E, para empresas de pequeno porte, faturamento de até R$ 4,8 milhões. O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.

A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego. As empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela.

Bancos

A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As cooperativas de crédito e bancos cooperativos poderão participar do Programa.

Além dos bancos públicos federais, um emenda do Deputado Pompeo de Mattos garantiu que bancos públicos estaduais também possa operar o programa.

Em seu Twitter, o deputado Pompeo comemorou a emenda acatada:

Os bancos públicos estaduais têm fundamental importância no cotidiano do brasileiro, estas instituições podem colaborar muito para que estes recursos cheguem mais facilmente a quem precisa.

É uma medida que valoriza os bancos públicos estaduais e beneficia diretamente o cidadão.

— Pompeo de Mattos (@PompeodeMattos) April 22, 2020

Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal.  As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.

Em relação aos juros e prazos de carência e de vencimento, R$ 2,7 bilhões serão de responsabilidade das instituições financeiras federais. Assim, o Programa Emergencial de Suporte a Microempresas totalizaria R$ 13,6 bilhões.

Fonte: Agência Senado.