Projeto dobra pena para quem omitir informações nas embalagens

Foto: Divulgação Liderança PDT.

Foto: Divulgação Liderança PDT.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 64/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que duplica a pena quando ficar comprovado que a omissão de informações  nas embalagens, recipientes ou na publicidade de um produto causou dano à saúde de qualquer pessoa.

O texto aprovado aplica a pena em dobro ao patrocinador-anunciante, desde que comprovado que a falha no enunciado resultou em problemas de saúde ao consumidor. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)

Atualmente, O CDC  aplica a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa “para quem omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade”. Mas, a lei não pune quando há a correlação entre a falha no enunciado e o mal causado a quem tenha utilizado o produto.

 

Fonte: Ascom Liderança PDT

.

Comente ou link essa página

Nome:

Email:

Site:  

Comentar:

Divulgue!


Coloque esse link no seu facebook, site, twitter...

Assine no RSS
Assine e receba o RSS Feed de notícias!

Acompanhe meu trabalho no Twitter.
Será um prazer ter você na minha rede de amigos.