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Pompeo participa de Audiência Pública sobre o Novo Código de Processo Penal.

Na última terça-feira (18/04), o deputado Pompeo de Mattos participou de audiência pública que trata sobre a Reforma no Código de Processo Penal Brasileiro. O debate ocorreu na Câmara dos Deputados teve a presença Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro, Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e discutiu a legislação processual penal que vigora desde a década de 1940.
Para o deputado Pompeo, esse é um tema de extrema importância no ordenamento jurídico. “Este Projeto vem ao encontro do anseio que vive nossa sociedade que busca um processo penal mais célere e nós, como parlamentares, juntamente com representantes da comunidade jurídica, temos o dever de dar uma resposta e, portanto, modernizar a legislação para agilizar o processo penal e fazer verdadeiramente justiça ”, destacou.
Ainda segundo Pompeo o Novo Código de Processo Penal precisa estar atento para suprimir a dificuldade que a legislação atual vem sofrendo, principalmente, no que tange ao abuso do Poder Judiciário, a fim de equilibrar as relações jurídicas dentro do Processo Penal  “A lei penal é para o cidadão, para a população, agora o processo penal, este é para formatação da justiça, como a justiça vai se comportar ante a lei penal, ante ao fato penal, ante o bem maior que é a liberdade, e até mesmo ante a necessária punição – que tem que haver, nós precisamos dela. Mas o equilíbrio é que se impõe. Na hora que tu fizeres pelo exagero pra mais ou o exagero para menos tu não estarás fazendo justiça, nem numa nem em noutra situação e o Código de Processo Penal é o grande regulador dessa situação”, ponderou.
Proposta
A reforma do CPP é discutida na Câmara Federal por uma comissão especial. No legislativo, o processo tramita em formato de Projeto de Lei 8045/10. A discussão na Câmara tem se baseado, principalmente, na proposta elaborada por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado no ano passado.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
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